2ª Turma do STF reitera entendimento sobre efeitos recursais e expedição de mandado de prisão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de Habeas Corpus (HC 83640

STF suspende andamento de RE contra cobrança do PIS e da Cofins

O ministro Carlos Ayres Britto suspendeu o andamento de Recurso Extraordinário (RE 391.985) interposto pela Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda.

STF arquiva Mandado de Segurança contra MP que proibiu o funcionamento de bingos no país

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (27/2) o arquivamento do primeiro Mandado de Segurança (MS 24809).

Supremo nega recurso a ex-policial federal punido com perda do cargo

PDT contesta no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos e pensionistas

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3134), com pedido de liminar contra a Lei 9.003/04, do estado da Bahia.

STF recebe HC de secretário municipal (RS) condenado por não recolher contribuição social rural

Governo Federal amplia prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais

Decreto nº 12.689/2025 prorroga até 2029 o prazo para georreferenciamento de imóveis rurais, garantindo mais segurança jurídica aos proprietários

Polícia Federal combate tráfico de medicamentos para os Estados Unidos

Líder da organização criminosa foi preso em Orlando, na Flórida

Polícia Federal e CGU investigam contratos de obras no Amapá

Suspeitas recaem sobre ao menos quatro pregões eletrônicos

Evento impulsiona inovação e tecnologia na Justiça Federal

7ª Edição do Enastic da Justiça Federal deve reunir representantes do Poder Judiciário e especialistas no tema em Brasília

Nova lei facilita regularização de dívidas com a Receita Federal

chamada autorregularização incentivada, ou seja, quitar débitos tributários com a Receita Federal com a dispensa de multas

Conselho Federal da OAB anuncia primeiro levantamento demográfico da advocacia

O objetivo é, a partir de agosto, mês da advocacia, ouvir e conhecer a realidade dos mais de 1,3 milhão de advogados e advogadas do país e quais as principais necessidades da classe.

Justiça Federal bloqueia bens de investigado por fraude a financiamento

A medida cautelar assecuratória patrimonial foi apresentada pela instituição financeira vítima da fraude, representada pelo advogado Leonardo Magalhães Avelar.

EC 125/2022: filtro da relevância da questão federal infraconstitucional

federal infraconstitucional, poderá gerar a diminuição de recursos no STJ.

Receita Federal simplifica adesão e limites dos parcelamentos de tributos

Por Henrique da Silveira Andreazza, advogado e sócio do escritório Assis Gonçalves, Kloss Neto Advogados Associados

Imóvel da Caixa Econômica Federal pode ser objeto de Usucapião?

Em alguns casos excepcionais imóveis da Caixa Econômica Federal poderão ser alvo de Usucapião.

Citação por whatsapp é deferida no Distrito Federal

De acordo com a decisão, a autorização de citar o Réu de forma remota visa atender aos princípios de celeridade, economia processual, duração de um processo e efetividade da prestação jurisdicional.

Servidor Público Federal. Violação ao artigo 535 do CPC/1973

Agravo Interno em Recurso Especial.

Polícia Federal descobre grampo em sua sede no Paraná

Aparelho de escuta foi localizado em um andar abaixo de onde estão concentradas as investigações da Operação Lava Jato; corporação não vai comentar